Política de Privacidade da 022bet

1 Identificação do Controlador de Dados

A 022bet ("Controlador", "nós", "nossa empresa"), operadora da plataforma disponível em https://022bet.cam, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito dos serviços de apostas esportivas, cassino online e entretenimento digital oferecidos aos seus usuários.

O canal oficial de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected]. Todas as solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, em conformidade com os prazos estabelecidos pela LGPD.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 022bet coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A seguir, descrevemos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador primário obrigatório;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documento de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

2.2 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix, dados bancários para TED/DOC ou dados de cartões de crédito/débito (processados por provedores certificados PCI-DSS);
• Histórico de depósitos e saques na Plataforma;
• Histórico de apostas e atividades de jogo;
• Saldos de conta e movimentações financeiras.

2.3 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópias de documentos de identidade (frente e verso);
• Comprovante de residência recente;
• Selfie de verificação (fotografia facial com documento).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8).

3 Como Utilizamos seus Dados Pessoais

4 Base Legal para o Tratamento de Dados

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 022bet é fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços aceito pelo Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela Lei 13.756/2018, pelas regulamentações da SPA/Ministério da Fazenda, pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais normas aplicáveis ao setor;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações promocionais e marketing direto, mediante opt-in explícito do Usuário, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, sempre observado o balanceamento de interesses com os direitos fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 022bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, com base em obrigação legal ou necessidade contratual:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) para processamento seguro de transações financeiras;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, sob obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução dos jogos;
• Autoridades públicas competentes: Receita Federal, Banco Central, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos reguladores, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e antifraude, sob rigoroso acordo de processamento de dados.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 022bet retém dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com obrigações tributárias e regulatórias brasileiras;
• Dados financeiros e de transações: retidos por 10 (dez) anos conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações fiscais brasileiras;
• Documentos de KYC: armazenados por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de navegação e cookies: retidos por no máximo 24 (vinte e quatro) meses, salvo necessidade específica documentada.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível, conforme as melhores práticas do setor.

7 Segurança e Proteção dos Dados

A 022bet adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em banco de dados, especialmente dados financeiros e documentos de identidade;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, com auditoria de logs de acesso;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Backups criptografados realizados periodicamente em servidores geograficamente redundantes;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizadas regularmente por equipes especializadas independentes.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 022bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, manutenção de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer os serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros). Dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de jogo, método de pagamento preferido) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito do Usuário, para exibição de conteúdo relevante. Podem ser recusados sem prejuízo ao acesso aos serviços.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

9 Transferência Internacional de Dados

Determinados prestadores de serviços da 022bet operam em países fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. Quando isso ocorre, a 022bet garante que:

• A transferência é realizada apenas para países ou organizações com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD, conforme o art. 33.º da LGPD;
• Na ausência de reconhecimento de adequação, são adotadas cláusulas contratuais padrão ou mecanismos equivalentes que garantam proteção equivalente à da LGPD;
• Os dados transferidos são limitados ao mínimo necessário para a finalidade específica.

Os principais destinos de transferência internacional incluem servidores de infraestrutura em nuvem e centros de processamento de dados certificados, operados sob rigorosas políticas de segurança e conformidade com regulamentações internacionais de proteção de dados (GDPR, CCPA e equivalentes).

10 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Em conformidade com os artigos 17.º a 22.º da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 022bet:

• Confirmação e acesso (art. 18.º, I e II): solicitar confirmação da existência de tratamento e acessar os dados pessoais que possuímos sobre você;
• Correção (art. 18.º, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18.º, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18.º, V): solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviços, quando aplicável;
• Eliminação após revogação do consentimento (art. 18.º, VI): solicitar a eliminação de dados tratados com base em seu consentimento, após a revogação do mesmo;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18.º, VII): obter informações sobre com quais entidades seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento (art. 18.º, IX): revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior;
• Oposição (art. 18.º, § 2.º): opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando este tratamento violar seus direitos fundamentais.

11 Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços da 022bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A 022bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado, a qualquer momento, que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento parental ou de responsável legal, tais dados serão eliminados imediatamente de nossos sistemas, e a conta associada será bloqueada sem possibilidade de restabelecimento.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41.º da LGPD, a 022bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 022bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 022bet ou estabelecidas em normas complementares;
• Garantir a conformidade contínua com a LGPD e demais regulamentações aplicáveis.

O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "DPO – 022bet". Também é possível encaminhar reclamações diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em www.gov.br/anpd, caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 022bet.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 022bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legislativas ou regulatórias, ou em virtude de melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização desta Política será sempre indicada no início do documento e no rodapé desta página.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados pessoais, conforme previsto na Seção 10.